Ao preencher e enviar este formulário, o titular declara estar ciente e de acordo com que a Comunidade Compliance Insights realize a coleta e o tratamento de seus dados pessoais, inclusive dados cadastrais e, quando aplicável, imagem e demais dados sensíveis, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), com fundamento nas bases legais do cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), do interesse legítimo do controlador (art. 7º, IX) e, quando aplicável, do consentimento do titular (art. 7º, I e art. 11).
O titular autoriza o uso de seus dados para fins de análise e aprovação da associação, gestão do relacionamento institucional, execução das atividades educacionais, técnicas e institucionais da Comunidade, bem como para o envio de comunicações institucionais, informativas e educacionais, incluindo convites para eventos, cursos, publicações, painéis, comitês e demais iniciativas promovidas pela Comunidade Compliance Insights.
Uma vez aprovada a associação, o titular autoriza a divulgação limitada e proporcional de seus dados institucionais — tais como nome, área de atuação profissional, cargo ou especialidade — nos canais oficiais da Comunidade, incluindo site institucional, materiais de divulgação, eventos e publicações, sempre em observância aos princípios da finalidade, adequação, necessidade, minimização, transparência, segurança e boa-fé, nos termos do art. 6º da LGPD.
O titular declara estar ciente de que seus dados pessoais não serão compartilhados com terceiros sem base legal adequada ou consentimento específico, exceto nas hipóteses legalmente previstas, e que a Comunidade Compliance Insights adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados contra acessos não autorizados, vazamentos ou usos indevidos.
Por fim, o titular reconhece que poderá, a qualquer tempo, exercer os direitos previstos no art. 18 da LGPD, incluindo confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, eliminação de dados, revogação do consentimento e oposição ao tratamento, mediante solicitação realizada pelos canais oficiais da Comunidade Compliance Insights.
